Judiciário não pode autorizar funcionamento de emissoras de rádio comunitária

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu embargos de divergência que autorizou o funcionamento provisório de uma rádio comunitária enquanto o pedido de autorização não for examinado.

Submeter convênios do Município ao Legislativo é inconstitucional

A Autoridade Parental no Direito Brasileiro

O presente artigo discorre sobre a Autoridade Parental no Direito Brasileiro.

Lei que instituiu selo para empresas que aderirem a ações sociais é constitucional

Norma de Marília não fere separação de poderes.

Ação civil pública. Obrigação de fazer. Licenciamento ambiental.

Reserva legal. Interesse de agir. Extinção.

Transferência de depósitos judiciais de tributos e contribuições ao Tesouro é constitucional

O Plenário do Supremo declarou constitucional a Lei 9.703/98, que determina o repasse de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais à Conta Única do Tesouro Nacional. A lei federal era alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1933, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1998.

Questões de Direito Administrativo

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Judiciário é incompetente para analisar critérios utilizados em correção de prova de concurso

Questões de Direito Administrativo - Poderes e Princípios da Administração Pública

Questões de Direito Administrativo, sobre Poderes e Princípios da Administração, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Luciano Castilho aponta mudanças no dissídio coletivo

Gestão de acessos: um fator crucial na proteção da privacidade de dados pessoais

Por Klelio Gentiluci

Empreendedorismo seguro: conheça as leis do comércio eletrônico

Neste artigo, exploraremos as principais diretrizes legais que todo empreendedor deve conhecer para operar de forma segura e eficaz no ambiente digital

Dia das crianças: confira dicas para manter as crianças seguras no ambiente online

Outubro é o mês das crianças e, mais do que presentes, o período é uma oportunidade para repensarmos a forma de celebrar e proteger as infâncias.

A sanção da Lei do “Clube-Empresa” e a legitimidade dos clubes futebolísticos para o requerimento de recuperação judicial

Por Camila Somadossi e Victor de Souza.

Vacina contra Covid-19 pode ser requisito para conquistar trabalho ou se manter empregado?

Obrigatoriedade da vacinação é o atual debate entre empresariado brasileiro.

4 dicas de como ser um bom advogado

Preparamos este post 7 dicas que vão guiar você a fazer escolhas corretas durante a sua carreira. Continue lendo!

Direito Obrigacional. Responsabilidade Contratual

Cancelamento de Espetáculo Artístico em razão de desacerto relativamente ao pagamento do preço

A repartição do ICMS no estado de São Paulo para os municípios paulistas

O artigo menciona a repartição do ICMS, para os Municípios Paulistas, mencionando os aspectos legais e as injustiças ocorridas neste processo

Desembargador do TJDFT indefere pedido de Habeas Corpus para Cachoeira

Foi indeferido o HC apresentado em favor do acusado que responde pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência. Ele pedia a revogação da prisão preventiva

Ex-prefeito é condenado por improbidade porque deu destinação diversa a verba pública

Em vez de empregar o dinheiro na ampliação de um centro comunitário ele o empregou na construção de um ambulatório médico